Seguro ambiental: uma alternativa para o desenvolvimento econômico sustentável

Alagoas abre campo da indústria e da rede hoteleira, mas é carente na oferta do produto

Ana Flávia Machado, Gabriela Garrido e Mariane dos Santos

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Indústria Braskem (Polo Industria José Aprígio Vilela- Marechal Deodoro)/Foto: Marcel Mateus

Acaloradas são as discussões entre o poder público e o setor privado quanto à concessão de licenças ambientais para grandes investimentos no Estado de Alagoas. É que, junto ao desejo de crescimento econômico, vem também a responsabilidade com o Meio Ambiente. O seguro ambiental traz uma nova perspectiva de sustentabilidade agregada às companhias, no entanto, não existe nenhuma seguradora alagoana que atua na área, e o que se vê é um conceito pouco difundido entre as indústrias.

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Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), 4.200 indústrias estão cadastradas no órgão e atuam em todo o estado. Deste total, 90% são alagoanas, e as demais, que foram instaladas a partir do ano de 2010, são do Centro-Sul do Brasil.

Destas empresas, segundo a Fiea, o setor predominante é do químico e plástico, seguido, em menor escala, pelos produtos de metal/mecânica, alimentos, cerâmica e pré-moldados.

Alagoas possui ainda dez polos espalhados em todas as regiões do estado com um total de 193 indústrias. As manchetes dos principais jornais do estado registram que investimentos na região nos setores químicos e do plástico são reais. Assim, o mercado de seguro ambiental pode aproveitar o ambiente favorável e oferecer seu serviço.

Ainda de acordo com a Federação, os produtos como cloro, soda cáustica, dicloretano e PVC foram os que registraram maior crescimento nos últimos anos. E é justamente o setor químico e de plástico que faz aumentar a preocupação diante de um possível acidente.

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Arte: Gabriela Garrido

O seguro ambiental está relacionado à consciência de que uma atividade econômica pode danificar o meio ambiente. Numa tendência crescente de abertura de novas indústrias em Alagoas e da expansão das redes hoteleiras nas regiões litorâneas do Estado, este seguro é um dos instrumentos que as empresas geradoras de impacto ambiental podem aderir para prevenir ou reparar o dano.

Apesar disso, não existem seguradoras alagoanas que atuem na área de seguro ambiental em Alagoas. No Sistema de Estatísticas do site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de janeiro até agosto de 2016, apenas duas seguradoras possuem contratação, com um prêmio total de R$ 36.961. O estado está na 23ª colocação – numa lista de 24 estados com contratos firmados –, à frente apenas do Piauí.

Atuação do seguro ambiental

Resultados de estudos desenvolvidos pelas seguradoras Chubb e ACE, especializadas em seguro ambiental no Brasil, demonstram que este mercado começou a ser discutido na década de 1980 nos Estados Unidos, após uma avalanche de acidentes envolvendo grandes indústrias que causaram impactos significativos ao Meio Ambiente. Os dados foram apresentados no Seminário “Riscos e Seguro Ambientais: legislação, áreas contaminadas, transporte, indústria e resíduos sólidos”, em novembro de 2015 em São Paulo, e abril de 2016 no Rio de Janeiro. Atualmente, o seguro ambiental movimenta mais de dois bilhões de dólares nos Estados Unidos. Já no Brasil, a primeira apólice de Responsabilidade Civil por Dano Ambiental foi contratada muitos anos depois, em 2004, trazida pela seguradora Unibanco AIG.

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Com crescimento lento até 2015, o seguro ambiental no mercado brasileiro ganhou discussão depois do rompimento das barragens da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro daquele ano.

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Moacir Filho atua na área de seguros há 20 anos, é professor do MBA em Seguros e Previdência da Fundação Instituto de Administração e executivo da TRR Securitas./ Foto: Cortesia.

De acordo com o responsável pelo setor de Riscos Patrimoniais e Financeiros da corretora de seguros TRR Securitas de São Paulo, Moacir Filho, o impacto em Mariana é o que melhor registra a importância deste seguro para as empresas com danos em potencial.

“O episódio ocorrido em Mariana é o principal sinistro que colaborou de forma expressiva para a consolidação desta modalidade de seguro no Brasil. É irônico que aqui seja necessário um sinistro de grande porte para que o mercado adquira a cultura da necessidade de compra de seguros”, afirma Moacir Filho, que é  especialista em riscos ambientais.”

Segundo Moacir, as empresas envolvidas na responsabilização do acidente em Mariana negligenciaram o seguro ambiental a um ponto que o valor segurado só custeava parte dos prejuízos, visto que a reparação bilionária e as multas ultrapassaram o valor da apólice.

 “A apólice arcou até o limite máximo de indenização com o caso. Porém, infelizmente, os prejuízos causados foram muito além do valor contratado no seguro. Este tipo de situação demonstra que a responsabilidade civil é ilimitada. Nossa recomendação aos clientes é que, quando se tratar de limites para as apólices de Responsabilidade Civil, sempre contrate o maior limite possível”, explica.

 

Serviço complexo e cultura pouco favorável

Para o diretor do Sindicato de Corretores do Estado de Alagoas, Djaildo Almeida, a carência em um mercado que tem tudo para ser promissor tem dois motivos: a falta de consciência das indústrias e um problema cultural em nível regional.

A maioria das indústrias, principalmente a química, possui diversas coberturas, em situações bastante específicas, como é o caso da cláusula de seguro de transporte. O seguro ambiental é mais amplo e cumpre também uma função social: dependendo da apólice, ele pode cobrir o maior número de danos possíveis, e simultaneamente, desde os prejuízos à empresa, até os danos ecológicos e a terceiros.

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Em 2013, a corretora de seguros Willis Brasil, pertencente a Willis Group, com sede na Inglaterra mas com diversas consultorias espalhadas nos estados brasileiros, realizou um estudo sobre a evolução do seguro ambiental em diferentes mercados nos países. O tema central foi “Danos ambientais: Responsabilidade Civil das Empresas, desafios e soluções de transferência de Riscos”.

De acordo com o estudo, “o Seguro Ambiental não é estático, ele evolui sempre para cada cenário e localidade e existe para ser trabalhado de forma preventiva para ajudar as indústrias e empresas de todo o mundo”.

Atualmente, a corretora confirma que há um aumento na procura pelo produto porque houve uma inserção do seguro ambiental no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

“Os acionistas começaram a demandar dos administradores a contratação da cobertura do seguro, principalmente porque o seguro influencia no desempenho das empresas que estão no ranking da Bovespa. O seguro tem como objetivo a minimização dos riscos, prevenção de perdas e também Plano de Continuidade dos Negócios”, afirmou à reportagem a assessoria de imprensa da corretora.

Moacir Filho acredita que é viável e possível a consolidação deste mercado no Brasil. Mas assegura que o caminho é longo. “O seguro de Responsabilidade Civil ambiental é recente no Brasil e tem sido ofertado por poucas seguradoras. Temos, portanto, um longo caminho a percorrer. Contudo, a grande maioria das modalidades de seguro possui um longo fluxo de vendas e apesar de ser um mercado crescente, é estimado que ainda teremos uns dez anos pela frente para maturidade e consolidação do produto”, considera o especialista.

Mercado Monoproduto X Falta de conhecimento das seguradoras

Em nível nacional, embora com maior engajamento na região Sudeste do país, este seguro prossegue em fase de amadurecimento.  Para a seguradora Chubb, a operação deste produto é pouco conhecida no Brasil. E poucas são as companhias que conhecem com profundidade o contrato e como ele funciona.

No que isso resulta? Segundo o estudo da seguradora, o desconhecimento por parte das companhias que pretendem se inserir no mercado acaba por levar a indústria interessada a desistir da contratação porque ou não entendeu, ou entendeu de maneira errada.

Segundo a seguradora ACE, seis anos após a implantação do seguro ambiental no país, o mercado teve pouca evolução. As seguradoras desistiam de operar o serviço devido ao preço elevado das coberturas, alto custo de inspeção e a complexidade do produto. No entanto, após 2010 este mercado cresceu mais de 200%.

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Para Djaildo Almeida, mercado alagoano de seguro desconhece produtos mais especializados, como o ambiental. Foto: Mariane dos Santos

O diretor do Sincor, Djaildo Almeida, segue a mesma linha de pensamento, e alega ainda, que o mercado de seguros alagoano é baseado no “monoproduto” e que concentração de áreas acaba por negligenciar outros tipos de seguros necessários, mas menos conhecidos, como o ambiental.

“O corretor de seguros, na maioria das vezes, é muito monoproduto. Foca nos mesmos seguros, como o automotivo, por exemplo, e acaba não trabalhando os outros”, afirma o diretor

Em todo o Brasil, o número não é animador. Somente sete seguradoras são especializadas no ramo da Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. Destas, três trabalham com coberturas amplas, e as demais com o produto ambiental para transporte.

Em pelo menos três estados do país não há registro no sistema de estatísticas da Susep de contratação do seguro, de janeiro até agosto de 2016. São Paulo é o estado, neste ano, que possui o maior prêmio no Brasil: pouco mais de R$16 milhões.

Em 2014, o valor total do prêmio de contratação chegou a pouco mais de R$ 44 milhões, de acordo com os dados da Susep, e em 2015, aumentou para R$ 45 milhões, de acordo com a companhia AIG. Um contraste gigantesco se comparado com o mercado bilionário norte-americano.

Para Moacir, os números apresentados na Susep refletem a lentidão que o seguro ambiental passa para se consolidar no mercado.

“A interpretação reflete que a arrecadação deste seguro ainda é baixa, se comparado aos seguros de Riscos Operacionais e as outras modalidades de Responsabilidade Civil. O estado de São Paulo concentra os principais centros de decisão das empresas brasileiras, é compreensivo que a SUSEP reflita este como o principal mercado, mesmo que o risco, em sua natureza, esteja em outro estado, como por exemplo, na zona franca de Manaus”, explica.

Expansão imobiliária: oportunidade de negócios

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Legislação

Dois Projetos de Leis (PL) foram apresentados na Câmara dos Deputados para a obrigatoriedade do seguro ambiental. São eles: PL 937/03 e PL 2313/03. O primeiro dispõe condições para a concessão da licença ambiental, desde que estas condições estejam agregadas ao seguro.

O segundo estabelece claramente a obrigatoriedade deste tipo de seguro para todas as atividades potencialmente causadoras de danos, sejam elas realizadas por meio de pessoa física ou pessoa jurídica.

Isto significa dizer, por exemplo, que o alvará de funcionamento da empresa só seria concedido mediante apresentação do seguro ambiental, caso o projeto seja aprovado.

O gerente de monitoramento do IMA vê na obrigatoriedade do seguro ambiental uma garantia da reparação do dano.

“A gente [IMA] acha ótimo [obrigatoriedade do seguro]. Se um empreendimento causou um impacto ambiental e ele tem o seguro, a gente tem certeza de que, com um contrato formalizado, o reparo estará garantido”, afirma.

 

O diretor do Sincor-AL, Djaildo Almeida, também afirma ser favorável à obrigatoriedade. No entanto, faz algumas considerações.

“A obrigatoriedade, com certeza, traria maior proteção às empresas e à população. O problema é que o legislador, quando cria um projeto deste, não senta com o mercado, para chegar a um denominador comum que seja legal para todo mundo. O ideal é consultar o mercado segurador e o mercado afetado, neste caso os ambientalistas”, considera.

Já o especialista em riscos ambientais, Moacir Filho, discorda que o caminho seja a obrigatoriedade, visto que o empresariado precisa reconhecer primeiramente a importância do seguro na gestão empresarial.

“Acho que o caminho mais correto esteja na identificação do valor do seguro por parte de clientes, fornecedores e sociedade.  Uma vez que as partes identifiquem o valor que a apólice de seguro tem na gestão de risco da empresa, concordarão em pagar o preço justo para adquiri-la. Caso contrário, será mais uma, dentre tantas obrigações, que o empresário possui e não enxerga retorno”, assegura.

Expansão do seguro ambiental

Interesse das seguradoras para dá o suporte, especialização dos corretores, abertura dos empreendimentos ao mercado de seguro ambiental alagoano e mudança cultural das indústrias alagoanas. Esta é uma síntese do trajeto que deve ser percorrido no estado, segundo o diretor do Sincor, Djaildo Almeida.

Para a Chubb, durante apresentação do Seminário no Rio de Janeiro, “tomadores de decisão sobre seguros nas empresas necessitam ouvir mais seu time de Meio Ambiente e Jurídico” para um maior crescimento do ramo no Brasil.

Alguns mitos precisam ser quebrados quanto à operação deste tipo de seguro. É o que concluiu, durante o seminário, a companhia AIG. Dentre os mitos estão os de que o seguro ambiental é caro e sua negociação é complexa.  Ou o mito de que a empresa acredita não possuir risco ambiental, ou que possui todos os riscos controlados.

Moacir Filho também acredita que a saída está na percepção das indústrias sobre o seguro ambiental. Para ele, elas devem identificar o valor deste produto para concordar em pagar um preço justo, que cubra os riscos dos quais estão vulneráveis.

“Acredito que a evolução na adesão deste seguro é um processo contínuo que depende da consciência do empresário quanto ao valor que o seguro representa na gestão de risco da sua empresa. O episódio de Mariana foi determinante para levar esta reflexão a todos que lidam com algum tipo de risco ambiental”, finaliza.